NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DA UFPR

 Ymiracy Nascimento de Souza Polak 
Antonia Petrowa Esteves

Universidad Nacional do Paraná-Brasil 

1.      Introdução

 

A legislação brasileira abre a possibilidade para as I.E.S. (Instituições de Ensino Superior) atuarem com a modalidade de Educação à Distância (EAD).

            Universidades paranaenses, sobretudo as sediadas em Curitiba, além da Secretaria de Estado da Educação, estão se preparando para desenvolver projetos voltados para a EAD.          Na área produtiva, grupos empresariais estão adotando a EAD, em parcerias, algumas, com Universidades, com o objetivo de qualificar e capacitar seu pessoal .

            O Artigo 80 da nova LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – N.º 9394 de 20 de dezembro de 1996) prevê a EAD em todos os níveis. Em seu primeiro parágrafo refere-se que a EAD se organizará com abertura e regime especiais, sendo oferecido por instituições especificamente credenciadas pela União. 

            Cabe à União o credenciamento das instituições autorizadas a oferecer cursos de EAD, assim como o estabelecimento de requisitos para a realização de exames e registro de diplomas (Art.87 – 1.º e 2.º parágrafos). São de responsabilidade dos sistemas de ensino as normas de produção, controle e avaliação dos programas, assim como a autorização para sua implementação (3.º parágrafo).

            O Decreto 2.494 de 10 de fevereiro de 1998 vem regulamentar o Art. 80 da LDB:

            Art. .1º  Educação à distância é uma forma de ensino que possibilita a auto-aprendizagem, com a mediação,  de recursos didáticos sistematicamente organizados, apresentados em diferentes suportes de informação, utilizados isoladamente ou combinados, e veiculados pelos diversos meios de comunicação.

            Parágrafo Único. Os cursos ministrados sob a forma de educação à distância serão organizados em regime especial, com flexibilidade de requisitos para admissão, horário e duração, sem prejuízo, quando for o caso, dos objetivos e das diretrizes curriculares fixadas nacionalmente.

            Art. .2º Os cursos à distância que conferem certificado ou diploma de conclusão do ensino fundamental para Jovens e Adultos, do Ensino Médio, da Educação Profissional, e de Graduação serão oferecidos por instituições públicas ou privadas especificamente credenciadas para esse fim, nos termos deste Decreto e conforme exigências a serem estabelecidas em ato próprio, expedido pelo Ministro de Estado da Educação e do Desporto.

            No primeiro parágrafo deste artigo a questão da oferta dos programas de mestrado e doutorado na modalidade à distância será objeto de regulamentação específica.

            Ressalta-se que os exames para fins de promoção, certificação ou diplomação deverão ser presenciais (Art.7.º).            A Portaria 301 de 07 de abril de 1998 do MEC trata de procedimentos de credenciamento de instituições para oferta de cursos de graduação e educação profissional tecnológica à distância. O Artigo 2.º refere-se à instituição e o 3.º sobre o curso.

Considerando que a educação superior deve ser acessível a todos, com base no mérito, sem aceitar nenhuma discriminação, em conformidade com o artigo 26.1 da Declaração Universal dos Direitos  Humanos, a Universidade está sendo convocada a utilizar completamente o potencial das novas tecnologias de informação para a renovação da educação superior, estendendo e diversificando a oferta, pondo à disposição de um público maior o conhecimento da informação.

            Ao agir assim, a Universidade cumpre o seu compromisso de educar cidadãos, oferecendo um espaço permanente para aprendizagem superior.

            A EAD portanto é uma modalidade e educação inovadora cujo objetivo maior é de gerar condições de acesso para todos aqueles que, por um motivo ou outro, estão impossibilitados de utilizar os meios tradicionais de ensino. Em virtude do fulcro do conhecimento tecnológico constante, e das transformações sociais cada vez mais rápidas, está se impondo a necessidade constante de capacitação e educação continuada dos docentes em novas técnicas e procedimentos, a fim de que com a autonomia e liberdade, possam enfrentar os desafios da pós-modernidade cada vez mais complexa.

            No Estado do Paraná, existe uma demanda reprimida pelo ensino superior onde quase 48 mil candidatos disputam menos de quatro mil vagas.  Tal situação vem se repetindo no Brasil inteiro, e a UFPR precisa dar uma resposta real a essa situação.  Como alternativa pedagógica de grande alcance a EAD parece ser uma das formas mais adequadas para enfrentar esses problemas.

            Cabe evidenciar aqui que se deseja uma Universidade adequada à nossa realidade e não a implantação de outras universidades em nosso cenário nacional ou outros cursos conhecidos como vagos e existentes em nosso país que promovem o aligeiramento dos currículos.

Não se pretende eliminar ou substituir a educação presencial com a criação da educação à distância, mas sim promover e diversificar a educação com outras modalidades de ensino que abrirão novos horizontes, valorizando o professor e suas capacidades profissionais, motivando-os ao trabalho de forma cooperada, ampliando novas habilidades de especialização e investigação.

 

 

2.      A EAD Na UFPR

 

            A UFPR, ao longo de seus 86 anos de existência, de um lado é referencial nacional e internacional em várias áreas do conhecimento, produtora de novas tecnologias saberes e cidadãos, por outro lado convive ainda com algumas dificuldades históricas.  Compreensível quando se pensa em um processo de quase nove décadas de muitas lutas e desafios.

            Hoje, a garra da instituição e a necessidade de desmistificar questões e conceitos, criar condições de igualização, romper com barreiras físicas, atitudinais em quaisquer direções e quebrar tabus, é fundamental e bem-vinda.

            Dentre outras questões, as relações de aprendizagem, hoje pautadas pela inserção do uso das novas tecnologias em nossa Universidade, tendem a sofrer mudanças significativas, uma vez que proporcionam ao aluno e ao professor uma maneira diferenciada de organização do trabalho pedagógico em sala de aula e fora dela.

Nesse contexto, formas alternativas de construção, socialização e difusão do conhecimento devem ser discutidas e viabilizadas institucionalmente a fim de que as demandas, as vontades, as potencialidades, as informações e o acúmulo histórico da instituição nessa área sejam canalizadas para ações concretas.

            Assim, a EAD irá cumprir um papel importante na Universidade, no sentido de romper barreiras físicas, temporais e intelectuais.

            Buscando iniciar uma série de estudos com o intuito de elaborar e propor uma política para a área de EAD na UFPR, é que nos debruçamos sobre a reflexão dos limites e potencialidades de sua institucionalização.

Historicamente a área demarcada nacionalmente (o que insere o Estado do Paraná e a própria UFPR) com o tabu de ser produto de políticas educacionais tecnicistas e de produção de profissionais de maneira massiva e rápida, sofre desse modo muita resistência.  No interior de nossa instituição, ao longo dos anos, as iniciativas existentes não vingaram justamente por essa resistência e por dificuldades externas.

            Com uma dimensão diferente da atualidade, o ensino à distância foi discutido e incentivado através do uso intensivo de materiais impressos e correios e pouca tecnologia.  Por outro lado, algumas tentativas de projetos para a instituição, tiveram sua iniciativa frustrada, pelas dificuldades todas acima colocadas.

            Com a incorporação das novas tecnologias em sala de aula e a adoção de alguns procedimentos educativos à distância por nossos parceiros, a Universidade já centrada em um outro contexto, inicia sua discussão sob nova perspectiva, isto é, a de superação de antigos paradigmas e a consciência da necessidade de compreender a sociedade, a educação frente às novas tecnologias como parte dela, tendo suas relações sociais redimensionadas.

Emergem daí novas preocupações.  Entre elas a carência de pessoal especializado e capacitado em novas tecnologias, além de pessoal de suporte e apoio e que esteja sensível a esse tipo de trabalho.

Outra questão que merece registro diz respeito ao trato e concepção de materiais didático-pedagógicos voltados ao projeto.  Permanece o desafio constante de manter um padrão de qualidade no qual as dimensões visuais, técnicas e operacionais possam estar a serviço de conteúdo específico, sua construção e disseminação.  Ainda sobre a presente questão coloca-se a busca do equilíbrio entre generalidades e especificidade dos materiais e conteúdo e sua relação com o público-alvo, preferencialmente sem o uso de modelos externos que muitas vezes não se ajustam à nossa realidade.

No campo operacional o que preocupa é o difícil acesso aos espaços tecnologizados da Universidade,  a falta e a manutenção de equipamentos, software e acesso à Internet a contento, entre outras necessidades que um projeto institucional que se proponha a educar à distância deve minimamente conter.

É importante potencializar a utilização de sistemas multimídia, incluindo material impresso, correio, telefone, fax, rádio, áudio, vídeo, videoconferência, informáticos (CD-ROM, correio eletrônico, hipertexto e Internet), os satélites e outros

Todavia a problemática dos recursos financeiros continua sendo um condicionamento fundamental.  A tarefa de buscar os órgãos de fomento e linhas de financiamento para projetos de EAD e outras parcerias é fundamental, além de potencializar as já existentes.

            As experiências dispersas realizadas na UFPR constituem um ponto de partida em EAD para a organização de grupos de especialistas em multimídia, em vídeo e em material impresso; a criação e a organização de grupos consultores e tutores;  a produção de fitas de vídeo e áudio, CD-ROM´s, software, material impresso e home-pages na WWW. (Anexo 1)

Para uma melhor estruturação dessas propostas faz-se necessário organizar a estrutura política e legal que respalde institucionalmente o desenvolvimento destes projetos, assim como possibilite a busca de formas que viabilizem recursos necessários para a manutenção dos equipamentos e para a formação, capacitação e atualização dos docentes, tutores e técnicos necessários.

O desafio estratégico do projeto está colocado como “EXPANSÃO com QUALIDADE”.  Diante disto,  podem ser listados fatores de estímulo e bloqueio, tais como:

·        Intensidade da demanda;

·        Resistências políticas, ideológicas ou de caráter técnico;

·        Nível de entraves burocráticos e centralização de decisões;

·        Nível de informação e sensibilização para a EAD;

·        Nível e facilidade de acesso à pessoal técnico capacitado, equipamentos e infra-estrutura;

·        Nível de organização para elaboração de projetos, negociação e assessoramento técnico;

·        Nível de adequação do sistema de distribuição dos benefícios.

Como fatores que poderão estimular ou bloquear a QUALIDADE:

·        Qualificação da coordenação dos projetos;

·        Qualificação do corpo docente e técnico;

·        Autonomia da equipe na condução do projeto;

·        Qualidade e facilidade de acesso à infra-estrutura (instalações e equipamentos);

·        Facilidade de acesso à tecnologia de EAD;

·        Rigor técnico da avaliação dos projetos para aprovação final

 

 

3.      Proposta de políticas e diretrizes da EAD na UFPR

 

            A Universidade Federal do Paraná tendo como referência a Constituição Federal de 1998 (Artigo 205 ) e a Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei N.º 9394/96) que enuncia em seu Artigo 80 a inclusão da EAD, regulamentada pelo Decreto N.º 2494/98, propõe a institucionalização de política pública de EAD na UFPR, tendo como horizontes:

 

           A Democratização do saber e do acesso à educação para atender a população estudantil dos diversos níveis de ensino, bem como à comunidade, empresas públicas, privadas, sindicatos, entidades representativas da sociedade civil  dispersas geograficamente, que por motivos de sobrevivência, de qualificação e de requalificação profissional  não podem realizar cursos presenciais.

 

            A criação e organização de uma estrutura para um Núcleo de Educação à Distância no sentido de assegurar a concepção, produção, difusão, gestão e avaliação dos projetos e experiências inovadoras em ensino aberto e à distância, congregando equipe multidisciplinar representativa das diversas Áreas do Conhecimento provenientes dos diversos Setores/Departamentos e Cursos desta Universidade. A UFPR ao ofertar esta nova modalidade de educação deverá oferecer todas as condições exigidas para o funcionamento, os compromissos e as responsabilidades a ela inerentes.

 

 

4. Núcleo de Educação a Distância da UFPR:

    

Em 10/02/99, após ter sua proposta de trabalho aprovada por unanimidade pelo COUN (Conselho Universitário), nasceu o NEAD (Núcleo de Educação a Distância)   pela Portaria 370 de 10.02.99. Uma equipe envolvendo  9  docentes e dois técnicos administrativos, que assumiu o desafio de contribuir para  a implementação de uma metodologia que irá promover o desenvolvimento de uma sociedade  crítica e civilizada ao propor a Educação a Distância  como mais uma alternativa neste processo.

 

 

5. Desafíos do NEAD:

 

Atender a demanda da sociedade quanto à formação de futuros profissionais,

responsabilizando-se pela produção, execução e avaliação de programas de Educação a Distância.

 

O Núcleo de Educação a Distância – NEAD deverá garantir:

A formação e capacitação dos docentes e dos funcionários administrativos em Tutoria e Monitoria para atuarem em EAD em nível lato, stricto sensu, graduação, seqüencial, pós-médio e de extensão.

·        A construção e divulgação de formas e modalidades de ensino semi-presencial e à distância com equipes interdisciplinares e multidisciplinares que constituam padrões de referência em qualidade em EAD, em nível estadual e nacional.

·        A  oferta de cursos de aperfeiçoamento em EAD aos profissionais de outras áreas do conhecimento para reciclagem teórico-metodológica contínua.

·        A adoção de um sistema educativo inovador mediante a utilização de várias formas de comunicação bidirecional, audiovisual, de informática e telemática.

·        A ampliação da cobertura das necessidades geográficas mediante  oferta de Programas e Cursos que atendam as demandas da população.

·        A flexibilização dos critérios burocráticos que vigoram no sistema educacional presencial diversificando e ampliando estudos experimentais em cursos à distância, com autonomia de recursos administrativos e financeiros, em conformidade com a legislação.

·        O estímulo e apoio institucional, administrativo e financeiro da UFPR a todas as iniciativas e experiências inovadoras em Educação à Distância, que possuam sustentação teórico-metodológica.

 

 

6. Atividades realizadas pelo NEAD de 1999 a 2000: